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Câmara de Vereadores de
Herval d'Oeste


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Reativação da Câmara Legislativa Mirim em Herval d’ Oeste. Proposição é do vereador Léo Mascarello

Publicado em 29/05/2019 às 17:44 - Atualizado em 29/05/2019 às 17:44

Ação foi realizada em 2015 quando Mascarello foi presidente do Legislativo
Créditos: Joce Pereira Baixar Imagem

Herval d’ Oeste – Aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira (27), O Requerimento nº 075/2019, de autoria do vereador do PSD Léo Mascarello, para que seja reativada na Casa Legislativa a “Câmara Legislativa Mirim”, conforme estabelece a Lei nº 3100/2015 de 23 de junho de 2015.

                                 A Lei sancionada pelo ex-prefeito instituiu na época, a Câmara Legislativa Mirim, com o objetivo geral de promover a integração entre a Câmara de Vereadores de Herval d'Oeste e a Escola, permitindo aos estudantes compreender o papel do Poder Legislativo Municipal dentro do contexto social que vive e incentivar o jovem a participar do processo de construção das políticas, ampliando a cidadania.

                                Léo destaca que a Câmara Mirim, será implantado mediante a adesão das escolas públicas e particulares do município de Herval d'Oeste, e abrangerá crianças e adolescentes do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental. Ela terá por objetivo proporcionar aos alunos o acesso às práticas legislativas especialmente no que tange ao processo de elaboração de projetos, leis e atividades gerais da Câmara de Vereadores de Herval d ' Oeste; favorecer atividades de discussão e reflexão sobre os problemas da cidade ou determinados grupos sociais; sensibilizar professores, pais, alunos e a comunidade em geral da importância do exercício da cidadania plena.

                          O vereador relatou que a Câmara Mirim será desenvolvida mediante as seguintes etapas: História da Câmara de Vereadores de Herval d'Oeste; apresentação do perfil dos Vereadores e funcionamento da Câmara, dando-se lições e ênfase de Ética, Moralidade e Probidade; ensaio sobre tramitação de proposições e prática legislativa; o mandato dos Vereadores mirins será de 06 (seis) meses, e sua função será considerada de interesse educativo e participativo e não será remunerada.

                          “É impressionante a motivação das crianças nas escolas em busca do voto dos colegas, há uma total integração entre os alunos, nós já temos esta Lei é só colocá-la em prática no segundo semestre deste ano”.

 

Competências

 Vai competir a Câmara Mirim, especificamente, encaminhar propostas ao Município, relativas a temas tais como educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer, meio ambiente e outras de interesse do município. Na primeira sessão de instalação, que será solene sob a presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal os vereadores mirins prestarão compromisso, tomarão posse e escolherão os componentes da Mesa diretora dos trabalhos, que ficarão automaticamente empossados.

                    A Câmara Mirim reunir-se-á no Plenário da Câmara Municipal, uma vez por mês, na 1º semana de cada mês, as 15 horas. Os critérios para eleição dos Vereadores mirins, posse e exercício do mandato serão definidos por Resolução aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores de Herval d'Oeste.


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