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Vereador Léo Mascarello solicita a construção de duas faixas elevadas de pedestres nas Avenidas Santos Dumont e Beira Rio

Publicado em 13/08/2019 às 12:32 - Atualizado em 13/08/2019 às 12:32

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Créditos: Joce Pereira Baixar Imagem

Herval d’ Oeste – Aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira (12), o Requerimento nº 0122/2019, de autoria do vereador do PSD Léo Mascarello, que solicita o encaminhamento de ofício a Comissão Municipal de Trânsito reivindicando a construção de duas faixas elevadas de pedestres. Uma delas em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Criança Feliz, na Avenida Santos Dumont; e a outra nas proximidades do Sacolão e empresa de transporte de passageiros, localizada na Avenida Beira Rio.

                               De acordo com o vereador é amplamente discutido e adotado não somente no Brasil, a utilização da faixa elevada para travessia de pedestres, pois é uma forma eficiente de moderação de tráfego, de um conjunto de medidas voltadas ao uso compartilhado da via pública com a denominação traffic calming (acalmar o tráfego), adotadas em países como Inglaterra, Alemanha e Holanda. Tal medida prima pela menor velocidade dos veículos automotores, dando prioridade ao pedestre em vias de menor velocidade.

                            Tal tendência global já tramita inclusive na Câmara dos Deputados, por meio do Projeto de Lei 4046/15, que visa tornar obrigatória a implantação de faixas elevadas de segurança para pedestres em frente às escolas. “Porém, acreditamos que o município tem suas peculiaridades e áreas prioritárias que merecem um regramento municipal por meio de uma medida formal dos devidos órgãos do executivo”. Frisa o vereador.

                             Embasando nosso anseio, o uso de faixas elevadas já é disposto pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), na resolução 495/14, sobre o assunto que determina que a altura dessas faixas deve ser igual à altura da calçada, desde que não ultrapasse aos 15 centímetros. Ainda sobre a competência, em seu artigo 2º da Resolução nº 495/14, o mesmo prevê que “a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres nas vias públicas depende de autorização expressa do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via”, o que está citado no artigo 7º, -com imposição de sanção àquele que colocar a faixa elevada sem permissão prévia-.

                        O texto também prevê a impossibilidade de participação externa à administração pública na gestão do trânsito, sendo essa competência do órgão de trânsito, que não autoriza, mas efetivamente implantaria tal sinalização de acordo com o artigo 90 do CTB. “A implantação dessas faixas em locais sem semáforos, devidamente sinalizada com cores diferentes, primando pela redução da velocidade para travessias de pedestres – escopo esse da própria faixa – oferecerá maior segurança, acessibilidade e proporcionará aos condutores uma maior visibilidade das travessias, além de agirem como redutores de velocidade em cruzamentos de ruas e locais que oferecem riscos aos pedestres e condutores”.

                             “Diante do quadro exposto, apresento esta proposta, requerendo ao Poder Público Municipal, por meio da Comissão Municipal de Trânsito que atenda a esta solicitação que parte principalmente das famílias que levam suas crianças para a creche, bem como aos clientes das referidas empresas, considerando o grande fluxo de tráfego intermitente de veículos nos respectivos locais”. Finaliza Léo.


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