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Presidente em exercido da Câmara de vereadores Everton Parisenti fala aos servidores sobre o projeto da reforma administrativa

Publicado em 17/12/2019 às 17:47 - Atualizado em 17/12/2019 às 17:47

Mesmo não estando em pauta, por respeito aos servidores, Parisenti explicou os trâmites do projeto
Créditos: Joce Pereira Baixar Imagem

Herval d’ Oeste – Mesmo não estando em pauta, o Projeto de Lei do Executivo Municipal que propõe uma reforma administrativa, reuniu dezenas de servidores públicos que lotaram as dependências da Câmara de Vereadores na sessão desta segunda-feira (16). Com cartazes em mãos eles se posicionavam contra a reforma. O presidente do Legislativo falou que mesmo o projeto não estando em pauta, em respeito aos servidores ele fez questão de esclarecer alguns pontos.

“A reforma administrativa não está em pauta e de maneira alguma vamos querer salvar o município financeiramente sacrificando os servidores que trabalham de forma digna, merecem seus salários e admiro a organização de todos para ver seus direitos assegurados. O servidor para desempenhar bem o seu trabalho precisa de um salário digno. Temos zelo pelos recursos públicos, mas nos preocupamos com os nossos servidores e queremos deixar claro, este Projeto não partiu do Legislativo e sim do Executivo e é com a Administração municipal que vocês devem conversar”.

Everton informou que o projeto só deverá vir a Casa legislativa em fevereiro de 2020, e que com certeza ele será criteriosamente analisado pelos vereadores. “Não sofram por antecipação, aqui nenhum dos vereadores tem a menor intenção de prejudicar os servidores. O projeto vai ser analisado ponto a ponto e nenhum vereador votará de forma irresponsável e sem conhecimento”. Todos os vereadores falaram em seus posicionamentos que o projeto será analisado criteriosamente.

 

Nove Projetos são aprovados por unanimidade

Durante a sessão foram aprovados oito projetos por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 016/2019 que altera dispositivos da lei nº 680/1977, do Código tributário Municipal (alvarás). Projeto de lei nº 078/2019 que reconhece e aprova as diretrizes curriculares de Educação Infantil e do Ensino Fundamental do município. Projeto de Lei nº 078/2019 que reconhece a aprova o projeto denominado contra turno escolar para turmas do ensino fundamental para 2020 (para crianças que estudam em um período e precisam de reforço escolar, podendo assim estudar em dois períodos).

Projeto de lei nº 079/2019 que altera os valores pagos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Rio do Peixe (Cisamarp) para 2020.Projeto de Lei nº 080/2019 que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 315 mil. Projeto de Lei nº 081/2019 que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 947.500,00. Projeto de Lei nº 082/2019 que altera a LOA 2020- Lei nº 3383 de 05 de dezembro de 2019 (alvarás de funcionamento). Projeto de Lei nº 083/2019 que autoriza o município a pagar despesas geradas pelo acidente de trabalho sofrido pelo servidor Adão de Souza no valor de cerca de R$ 600,00. Projeto de Lei legislativo nº 019/2019, de autoria do vereador Léo Mascarello (PSD), que cria o programa “Aluno Nota Dez”.